REGISTRO DE IMÓVEIS

Esse serviço é essencial para quem é proprietário de um imóvel, ou detém algum direito sobre esse imóvel, para aqueles que trabalham com negócios imobiliários, para os que querem comprar, alienar, locar, financiar, enfim para todos que desejam declarar, constituir, transmitir ou extinguir direitos reais sobre imóveis, bem como dispor ou validar tais direitos com relação a terceiros.


O registro de imóveis é um procedimento exigido por lei após a negociação de um imóvel e deve ser efetivado no cartório de registro de imóvel responsável pela área onde se encontra o imóvel.


O registro de imóvel visa tutelar a propriedade privada e combater a clandestinidade, pois tem como função principal dar publicidade aos atos praticados em determinado imóvel, tornando-os oponíveis erga omnes , ou seja contra todos, gerando segurança jurídica à sociedade em geral.


O serviço de registro de imóveis tem ainda a função de relatar o estado atual do imóvel, sendo através dele que se dão todas as mudanças referentes ao imóvel, seus proprietários ou detentores de direitos sobre o imóvel.

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